Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho

TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico

Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal

Claro é condenada a pagar R$ 500 mil por não emitir comunicações de acidentes de trabalho

A empresa condicionava a emissão da CAT a uma avaliação prévia, realizada por seus médicos, da existência de nexo causal entre a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a lesão verificada

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Doença que não gera incapacidade para o trabalho não justifica recebimento de amparo assistencial

Laudo pericial concluiu que a autora ?não possui incapacidade para o exercício de atividades laborativas?, ou seja, que ela está apta a trabalhar, apesar da enfermidade

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

, é importante que seja definida com clareza a causa da rescisão do contrato de trabalho. Com esse

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.

Justiça federal garante indenização a militar vítima de acidente de trabalho

Segundo o requerente, deformações no rosto foram causadas por explosão

TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica

Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários

Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado

Testemunhas afirmam que o estabelecimento obrigava funcionários a comerem os produtos fornecidos não permitindo a troca do lanche por dinheiro ou vale-refeição.

TRT-MA determina execução contra município que descumpriu termo de ajuste para erradicar trabalho infantil

O município de Itapecuru-Mirim será executado pela Justiça do Trabalho e poderá ter que pagar multa por não atender ao compromisso celebrado com o MPT.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Recurso de revista. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.

Pensão mensal. Limitação temporal.

Recurso de revista. Prescrição. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.